A democracia consiste em quatro elementos básicos:
Podemos pensar na democracia como um sistema de governo com quatro
elementos principais:
1. Um sistema político para escolher e substituir o governo através de
eleições livres e justas.
2. A participação ativa do povo, como cidadão, na política e na vida
cívica.
3. Proteção dos direitos humanos de todos os cidadãos.
4. Um estado de direito, no qual as leis e procedimentos se aplicam
igualmente a todos os cidadãos.
Obrigações e
exigências dos cidadãos em uma democracia.
I. Democracia como um sistema político de competição pelo poder:
A democracia é um meio para o povo escolher seus líderes e
responsabilizar seus líderes por suas políticas e sua conduta no cargo.
As pessoas decidem quem as representará no parlamento e quem dirigirá
o governo nos níveis nacional e local. Eles fazem isso escolhendo entre as
partes concorrentes em eleições regulares, livres e justas.
O governo é baseado no consentimento dos governados.
Em uma democracia, as pessoas são soberanas – elas são a mais alta
forma de autoridade política.
O poder flui do povo para os líderes do governo, que detêm o poder
apenas temporariamente.
Leis e políticas requerem apoio majoritário no parlamento, mas os
direitos das minorias são protegidos de várias maneiras.
As pessoas são livres para criticar seus líderes e representantes
eleitos e observar como eles conduzem os negócios do governo.
Representantes eleitos nos níveis nacional e local devem ouvir as
pessoas e responder às suas necessidades e sugestões.
As eleições devem ocorrer em intervalos regulares, conforme prescrito
por lei. Aqueles no poder não podem estender seus mandatos no cargo sem pedir o
consentimento do povo novamente em uma eleição.
Para que as eleições sejam livres e justas, elas devem ser
administradas por um órgão neutro, justo e profissional que trata todos os
partidos políticos e candidatos de maneira igualitária.
Todos os partidos e candidatos devem ter o direito de fazer campanha
livremente, para apresentar suas propostas aos eleitores tanto diretamente
quanto através da mídia de massa.
Os eleitores devem poder votar em segredo, livres de intimidação e
violência.
Os observadores independentes devem poder observar a votação e a
contagem de votos para garantir que o processo esteja livre de corrupção,
intimidação e fraude.
É preciso haver algum tribunal imparcial e independente para resolver
qualquer disputa sobre os resultados das eleições.
É por isso que leva muito tempo para organizar uma boa eleição
democrática.
Qualquer país pode realizar uma eleição, mas para uma eleição ser livre
e justa requer muita organização, preparação e treinamento de partidos
políticos, oficiais eleitorais e organizações da sociedade civil que monitoram
o processo.
II. Participação: O Papel do Cidadão na Democracia
O papel fundamental dos cidadãos em uma democracia é participar da
vida pública.
Os cidadãos têm a obrigação de se informar sobre questões públicas, de
observar atentamente como seus líderes políticos e representantes usam seus
poderes e expressar suas próprias opiniões e interesses.
Votar nas eleições é outro importante dever cívico de todos os
cidadãos.
Mas, para votar sabiamente, cada cidadão deve ouvir os pontos de
vista dos diferentes partidos e candidatos e depois tomar sua própria
decisão sobre quem apoiar.
A participação também pode envolver campanhas para um partido político
ou candidato, candidatar-se a cargos políticos, debater questões públicas,
participar de reuniões da comunidade , fazer uma petição ao governo e até
protestar.
Uma forma vital de participação ocorre através da participação ativa
em organizações não-governamentais independentes, o que chamamos de “sociedade
civil”.
Essas organizações representam uma variedade de interesses e crenças:
agricultores, trabalhadores, médicos, professores, empresários, religiosos, mulheres,
estudantes, ativistas de direitos humanos.
É importante que as mulheres participem plenamente tanto na política
quanto na sociedade civil.
Isso requer esforços das organizações da sociedade civil para educar
as mulheres sobre seus direitos e responsabilidades democráticas, melhorar suas
habilidades políticas, representar seus interesses comuns e envolvê-los na vida
política.
Em uma democracia, a participação em grupos cívicos deveria ser
voluntária. Ninguém deve ser forçado a se juntar a uma organização contra sua
vontade.
Os partidos políticos são organizações vitais em uma democracia, e a
democracia é mais forte quando os cidadãos se tornam membros ativos dos
partidos políticos.
No entanto, ninguém deve apoiar um partido político porque ele é
pressionado ou ameaçado por outros. Em uma democracia, os cidadãos são livres
para escolher qual partido apoiar.
A democracia depende da participação do cidadão em todos esses
aspectos. Mas a participação deve ser pacífica, respeitar a lei e tolerar as
diferentes visões de outros grupos e indivíduos.
III. Os direitos dos cidadãos em uma democracia
Em uma democracia, todo cidadão tem certos direitos básicos que o
estado não pode tirar deles.
Esses direitos são garantidos pelo direito internacional.
Você tem o direito de ter suas próprias crenças e de dizer e
escrever o que pensa.
Ninguém pode dizer o que você deve pensar, acreditar e dizer ou não
dizer.
Existe liberdade de religião. Todos são livres para escolher sua
própria religião e adorar e praticar sua religião como entenderem.
Todo indivíduo tem o direito de desfrutar de sua própria cultura,
junto com outros membros de seu grupo, mesmo que seu grupo seja uma minoria.
Há liberdade e pluralismo nos meios de comunicação de massa.
Você pode escolher entre diferentes fontes de notícias e opiniões
para ler nos jornais, ouvir no rádio e assistir na televisão.
Você tem o direito de se associar a outras pessoas e de formar e
participar de organizações de sua escolha, incluindo sindicatos.
Você é livre para se movimentar pelo país e, se desejar, sair do país.
Você tem o direito de se reunir livremente e protestar contra as
ações do governo.
No entanto, todos têm a obrigação de exercer estes direitos
pacificamente, respeitando a lei e os direitos dos outros.
IV. A regra da lei
A democracia é um sistema de regras por leis, não por indivíduos.
Em uma democracia, o estado de direito protege os direitos dos
cidadãos, mantém a ordem e limita o poder do governo.
Todos os cidadãos são iguais perante a lei. Ninguém pode ser
discriminado com base em sua raça, religião, grupo étnico ou gênero.
Ninguém pode ser preso, preso ou exilado arbitrariamente.
Se você for detido, tem o direito de conhecer as acusações contra você
e de ser considerado inocente até que se prove a culpa de acordo com a lei.
Qualquer pessoa acusada de um crime tem o direito a um julgamento
justo, rápido e público por um tribunal imparcial.
Ninguém pode ser tributado ou processado exceto por uma lei
estabelecida com antecedência.
Ninguém está acima da lei, nem mesmo um rei ou um presidente eleito.
A lei é justa, imparcial e coerente, por tribunais independentes dos
demais ramos do governo.
Tortura e tratamento cruel e desumano são absolutamente proibidos.
O estado de direito coloca limites ao poder do governo. Nenhum
funcionário do governo pode violar esses limites.
Nenhum governante, ministro ou partido político pode dizer a um
juiz como decidir um caso.
Os detentores de cargos não podem usar seu poder para enriquecer.
Tribunais e comissões independentes punem a corrupção, não importa quem seja
culpado.
V. Os limites e requisitos para a democracia
Para que a democracia funcione, os cidadãos devem não apenas
participar e exercer seus direitos. Eles também devem observar certos
princípios e regras de conduta democrática.
As pessoas devem respeitar a lei e rejeitar a violência. Nada
justifica o uso da violência contra seus adversários políticos, apenas porque
você discorda deles.
Todo cidadão deve respeitar os direitos de seus concidadãos e sua
dignidade como seres humanos.
Ninguém deve denunciar um oponente político como mal e ilegítimo,
só porque eles têm pontos de vista diferentes.
As pessoas deveriam questionar as decisões do governo, mas não rejeitar
a autoridade do governo.
Cada grupo tem o direito de praticar sua cultura e ter algum controle
sobre seus próprios assuntos, mas cada grupo deve aceitar que é parte de um
estado democrático.
Quando você expressa suas opiniões, você também deve ouvir as
opiniões de outras pessoas, até mesmo de pessoas com as quais você não
concorda. Todo mundo tem o direito de ser ouvido.
Não fique tão convencido da correção de suas opiniões que você se
recusa a ver qualquer mérito em outra posição. Considere diferentes interesses
e pontos de vista.
Quando você faz exigências, você deve entender que, em uma democracia,
é impossível para todos conseguirem tudo o que querem.
Democracia requer compromisso. Grupos com diferentes interesses e
opiniões devem estar dispostos a sentar-se uns com os outros e negociar.
Em uma democracia, um grupo nem sempre ganha tudo o que quer.
Diferentes combinações de grupos ganham em diferentes questões. Com o tempo,
todo mundo ganha alguma coisa.
Se um grupo é sempre excluído e não é ouvido, pode se voltar contra a
democracia em raiva e frustração.
Todos que estão dispostos a participar pacificamente e respeitar os
direitos dos outros devem ter alguma opinião sobre o modo como o país é
governado.
Democracia é um sistema político que se baseia na soberania do povo,
com restrição dos poderes do Estado. Prevalece a vontade da maioria e o
respeito aos direitos da minoria. Prevê liberdade eleitoral, divisão de poderes
e garantias e direitos fundamentais a toda a população.
As sociedades democráticas são governadas pelos representantes do povo
e os democratas acreditam na democracia, convivem igualitariamente com todas as
classes sociais e aceitam todas as facções políticas.
Liberdade, igualdade e fraternidade
Os regimes democráticos se baseiam nos ideais da Revolução Francesa:
igualdade, liberdade e fraternidade. A liberdade é entendida como a não
interferência da autoridade na esfera dos interesses privados. Igualdade seria
a ausência de privilégios e fraternidade é alcançada quando se instaura uma
comunidade politicamente solidária, com indivíduos iguais e livres.
A Revolução Francesa foi um período conturbado da história
contemporânea, tendo durado dez anos, de 1789 a 1799, e culminado com a
execução de milhares de pessoas. Tudo começou com a insatisfação da burguesia e
das classes populares em relação aos privilégios da nobreza e do clero.
Acontecem rebeliões que culminam com a proclamação da Assembléia Nacional
Constituinte e com a tomada da Bastilha em 14 de julho de 1789 por cerca de mil
artesãos, comerciantes e assalariados parisienses.
Três anos mais tarde, em 1792, a revolução ganha força e os jacobinos
assumem o poder. Em 1793, começa o chamado período de Terror, com execuções em
massa comandadas por Robespierre. Mas chega ao fim a supremacia dos jacobinos
com a morte do próprio Robespierre e o grupo contrário, dos girondinos, toma o
poder, entregando-o a Napoleão Bonaparte.
Ele foi escolhido pela burguesia para solucionar a crise instalada na
Revolução Francesa. Torna-se imperador da França, governando até 1815, quando é
derrotado pelos ingleses e austríacos na conhecida Batalha de Waterloo.
Um pouco de História...
Há muitos anos…
Na Grécia do século V, precisamente em Atenas, o regime era
democrático mas não da mesma forma que nas sociedades contemporâneas. Seu
caráter era direto, com a formação de um governo popular.
Cria-se uma assembléia constituída por cidadãos que exerciam a
soberania e decidiam pela população sobre os negócios públicos. Participavam,
no máximo, 20 mil pessoas que tinham direito à cidadania, restrita aos homens
livres, excluindo-se os escravos e imigrantes.
Já nas sociedades contemporâneas a democracia é representativa, ou
seja, representantes eleitos pelo povo exercem o controle do regime.
No Brasil, foi assim…
O primeiro governo de Getúlio Vargas (1930-1934) é considerado como o
início de uma era democrática no país, marcado pela conhecida Revolução de 1930
que derruba o ex-presidente Washington Luís, acabando com a República Velha.
Em 1934, Vargas permanece no poder, sendo eleito pelo voto indireto
através de uma Assembléia Nacional Constituinte. Fica até 1938 e cria vários
benefícios para o trabalhador. Dentre alguns, estabelece a jornada de trabalho
de oito horas diárias; torna a carteira profissional obrigatória; organiza a
Justiça do Trabalho e institui o salário-mínimo em 1940, já previsto na
Constituição de 1934.
Pressionado pelos militares, ele renuncia em 1945 e, em 1946, é
eleito, ainda pelo voto indireto, seu ex-ministro de guerra, o general Eurico
Gaspar Dutra.
No mesmo ano, Dutra instaura uma Assembléia Nacional Constituinte e
promulga a nova constituição, considerada mais democrática que a anterior na
medida em que reflete sobre a derrota do nazismo e fascismo na 2a Guerra
Mundial. Mesmo assim medidas antidemocráticas seriam tomadas como, por exemplo,
a proscrição do Partido Comunista, a regulamentação restritiva do direito de
greve e a intervenção em sindicatos.
Quatro anos depois, em 1950, Getúlio Vargas retorna ao poder, desta
vez eleito pelo povo, e permanece até 1954, quando se suicida em agosto. No ano
seguinte, Juscelino Kubitschek é eleito presidente, pelo voto direto,
presidente, com mandato até 1960.
No mesmo ano, Jânio Quadros vence as eleições, sendo o último
presidente eleito pelo voto direto antes da ditadura, iniciada em 1964. Ele
renuncia em 1961, tomando posse o vice João Goulart. Mas sua posse só é aceita
com a condição do Congresso instituir o parlamentarismo.
Em 1963, João Goulart organiza um plebiscito para definir entre parlamentarismo
e presidencialismo, vencendo o segundo. Mas a democracia duraria pouco. Com o
golpe de 1964, seu governo é destituído e os militares assumem o poder.
O militar Humberto de Alencar Castello Branco é eleito indiretamente
pelo Congresso no mesmo ano. Fica até 1967 no poder, quando mais um militar, o
general Artur da Costa e Silva assume o governo, também eleito pelo voto
indireto.
Devido a um derrame cerebral, ele deixa a presidência em agosto de
1969. Uma junta militar, composta por Aurélio da Costa Tavares, Augusto
Rademaker e Márcio de Sousa e Melo assume o governo, impedindo o vice de Costa
e Silva, Pedro Aleixo, de tomar posse. Depois, a mesma junta indica para ser
formalmente eleito pelo Congresso, o general Emílio Garrastazu Médici.
O sucessor de Médici na presidência seria outro general, Ernesto
Geisel, também eleito pelo Congresso, que tomaria posse em 1974.
Nove anos depois, acontece a primeira manifestação a favor das
eleições diretas. O movimento cresce e ganha o nome de “Diretas Já” – um
primeiro indício de que um período de redemocratização estava por vir.
Em 1984, o deputado Dante de Oliveira apresenta uma emenda
constitucional garantindo as eleições diretas, mas é rejeitada na Câmara dos
Deputados. Quem governaria o país ainda seria decidido pelo Colégio Eleitoral.
Em 1985, Tancredo Neves é eleito, sendo substituído pelo vice José
Sarney, após sua morte em abril do mesmo ano.
Quatro anos depois, em 1989, acontecem as primeiras eleições diretas
desde 1960. Vence Fernando Collor de Mello, ex-governador de Alagoas,
prometendo acabar com a inflação, moralizar o país e modernizá-lo
economicamente.
Collor governaria até 1992, quando é afastado da presidência após ser
aprovado o processo de impeachment. O vice Itamar Franco assume interinamente
até ficar de vez, após a renúncia de Collor no mesmo ano.
Em 1995, eleições diretas novamente e Fernando Henrique Cardoso vence,
sendo reeleito em 1998, com mais um mandato a cumprir, com término em 2002.
Um pouco do que eu penso, em meio a História...
E no ano de 2002, um momento histórico: assume a presidência da
república Luiz Inácio Lula da Silva, primeiro representante da classe
trabalhadora a subir a rampa do planalto.
Torneiro mecânico e depois sindicalista, criou o PT (Partido dos
Trabalhadores) através do qual após sucessivas perdas eleitorais conseguiu
chegar finalmente ao poder, que governou até 2011. Na sequência, foi eleita Dilma Rousseff, primeira mulher a ocupar
este cargo, que governou o País até o primeiro semestre de 2016, após sofre um
Golpe.
No entanto, vale notar que
muitos problemas sociais e políticos do país ainda não foram solucionados, por
exemplo, as desigualdades e a corrupção.
De tal modo, especialistas no
tema ainda dizem que a democracia do Brasil ainda não é totalmente democrática.
Em 2018, tivemos outra eleição, mas se iremos ver nascer uma democracia
autoritária, ainda não sabemos, podemos também vir a viver os anos de CHUMBO
GROSSO... regido pela Ditadura Bolsonarista.
Direito de voto
Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem
discriminação de raça, grupo ético, classe ou sexo; por isso, é facultativo. No
entanto, o direito de voto ainda não é universal e, às vezes, é obrigatório,
para que a democracia seja mantida.
É difícil precisar o número de democracia existentes no mundo, hoje,
pois não há uma linha clara entre ditaduras e democracias.
Muitos países afirmam que têm eleições livres, mas só o partido do
governo vence; portanto, se são democracias de um só partido, são governos
maquiados de democracias.
O regime da soberania popular ativa e o respeito integral aos direitos
humanos são os fundamentos da democracia – direitos humanos não só de origem
liberal, como os direitos individuais e as liberdades individuais, mas também
direitos econômicos e direitos sociais.
Essa nova definição de democracia rompe com aquela visão tradicional
que limita a democracia à existência de direitos e liberdades individuais, além
de eleições periódicas.
De acordo com o artigo 3o da nossa Constituição Federal, são objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil:
I) construir uma sociedade livre, justa e solidária
II) garantir o desenvolvimento nacional
III) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as
desigualdades sociais e regionais
IV) promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,
sexo, cor, idade e quaisquer outras outras formas de discriminação.
Na democracia direta, os cidadãos decidem diretamente cada assunto por
votação.
Na democracia representativa, conhecida como República, os cidadãos
elegem representantes em intervalos regulares, os quais depois votam os
assuntos em favor dos primeiros.
A democracia direta se tornou cada vez mais difícil e, por pura
necessidade, se aproxima mais da democracia representativa, quando o número de
cidadãos cresce.
Hoje, em muitas democracias, o direito de voto é garantido sem
discriminação de raça, grupo ético, classe ou sexo; por isso, é facultativo. No
entanto, o direito de voto ainda não é universal e, às vezes, é obrigatório, para
que a democracia seja mantida.
O direito de voto, normalmente, é negado a prisioneiros. Alguns países
também negam esse direito aos condenados por crimes graves, mesmo depois de
libertados.
O preâmbulo da Constituição Federal brasileira, de 1988, reflete o
ideal democrático do povo brasileiro:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia
Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a
Assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança,
o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos
de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia
social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica
das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Democracia e
cidadania: origens, conceitos e dilemas
A Democracia é o regime político em que a responsabilidade pelas
decisões mais importantes do estado pertence ao povo, o governo do povo
pelo povo. Sua origem teórica remonta, entre outras
fontes, dos textos do filósofo grego Aristóteles.
Existem diferentes tipos de democracias, sendo os dois mais
importantes a democracia direta, onde o povo expressa sua opinião com relação a
cada assunto discutido e a democracia representativa em que a vontade do
povo é expressa através de representantes eleitos pelo povo.
Apesar da dificuldade em se estabelecer o número exato de democracias
no mundo, acredita-se que aproximadamente 120 estados utilizam este regime
político atualmente. A dificuldade em determinar esse número se dá pela tênue
linha que separa os regimes democráticos dos regimes autocráticos, países em
que a vitória do partido do governo se repete sobre a opressão dos partidos de
oposição.
Frente à importância do povo para o bom funcionamento do regime
democrático ações como o dia da democracia (25/10) buscam conscientizar a
população de suas responsabilidades individuais na sociedade.
Fonte:
1) web.stanford.edu/www.ibge.gov.br/www.paulinas.org.br/www.sustentabilidade.philips.com.br/
2) Meus pensamentos... válido ressaltar que não sou Petista, e não eu
NÃO votei no BOLSONARO.